O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região autorizou, em decisão de plantão nesta sexta-feira (3), o funcionamento do comércio de Salvador no próximo domingo (5). A medida suspende temporariamente uma decisão anterior que proibia a abertura das lojas.
A controvérsia teve início após o fim da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, encerrada em 28 de fevereiro. Sem acordo entre empresários e trabalhadores, o sindicato dos comerciários recorreu à Justiça e obteve decisão em primeira instância proibindo o funcionamento aos domingos e feriados, com previsão de multa para descumprimento.
Ao analisar o recurso de entidades do setor lojista, a desembargadora entendeu que a legislação permite o funcionamento do comércio aos domingos, diferentemente dos feriados, que exigem acordo coletivo. Com base nesse entendimento, a Justiça liberou a abertura das lojas exclusivamente para este domingo, considerando o risco de prejuízos econômicos e sociais.
