Bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes estão entre os principais produtos que sofrerão aumento de preço com a chegada do imposto seletivo, previsto na reforma tributária sobre o consumo. A nova cobrança, que tem início programado para 2027, funcionará como uma ferramenta regulatória do governo federal para desestimular o consumo de itens e atividades considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Além do setor de bebidas e tabaco, a tributação extra vai alcançar veículos poluentes, a exploração de recursos minerais, loterias, apostas esportivas e plataformas de fantasy sports.
O Ministério da Fazenda mantém o interesse em colocar a medida em prática no prazo estabelecido, defendendo o papel pedagógico do tributo na redução de danos sociais e ambientais. Em nota, a pasta informou que o projeto ainda está em fase de elaboração técnica e passa por ajustes finais. O governo ressaltou que os reais impactos econômicos e o cálculo exato do encarecimento dos produtos só poderão ser conhecidos após a definição oficial das alíquotas, que estão sendo calculadas pela equipe econômica.
Apesar do planejamento, a cobrança efetiva ainda depende do aval do poder legislativo, já que o texto com os detalhes da proposta precisa ter as regras de regulamentação aprovadas pelo Congresso Nacional. O governo federal prevê enviar o projeto de lei com os detalhes até o fim deste ano, mas caberá aos deputados e senadores a palavra final sobre quais percentuais serão aplicados a cada categoria. Após a aprovação, o imposto seletivo passará a integrar o novo modelo tributário nacional, que busca simplificar e modernizar a arrecadação sobre o consumo no Brasil.
