As mulheres brasileiras passam a contar com uma nova ferramenta de defesa pessoal. O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (24), a Lei nº 15.474, que autoriza a compra, posse e porte de sprays de pimenta à base de extratos vegetais por mulheres em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permite a utilização de aerossóis de baixo potencial ofensivo, produzidos com substâncias como a oleoresina de capsicum e outros compostos vegetais autorizados pelos órgãos competentes, com o objetivo de ampliar a proteção em situações de risco.
A nova legislação estabelece que apenas mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o equipamento, que deverá ser destinado exclusivamente ao uso individual, não conter substâncias letais e possuir capacidade máxima de 50 mililitros. Para efetuar a compra, será obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais. A iniciativa busca oferecer um instrumento de autodefesa para casos de ameaça, agressão física ou violência sexual, dentro dos limites definidos pela legislação.
