É natural que em uma grande metrópole as pessoas passem a conviver cada vez mais próximas e em condomínios, e esta proximidade muitas vezes gera atritos. Na manhã desta quarta (21), o Advogado especialista em Direito Imobiliário e Condominial, Victor Freitas, foi o entrevistado do programa Sociedade Urgente e esclareceu as dúvidas dos ouvintes.
O direito condominial estipula as regras do uso normal de uma propriedade, e aplica as penalidades às pessoas que as desrespeitarem. A cobrança de condôminos inadimplentes, problemas administrativos, comportamento considerado ofensivo, além de conflitos de vizinhança como ruídos; postura inadequada no trato com funcionários e com condôminos são problemas comuns.
Quando o assunto é se há obrigatoriedade de vaga de garagem nos condomínios, Victor esclarece que “assim como a instalação de espaço pet não é obrigatório, vaga de garagem também é um problema hoje, você nem sempre vai ter destinação de vaga de garagem pra todos”. Outra dúvida comum se refere à cobrança de taxas para utilização de espaços como churrasqueira ou salão de festas, o especialista explica que “depende muito da convenção, mas pode, pode sim haver a cobrança”.
Em alguns casos é necessário acionar o judiciário para a resolução de problemas, porém, é necessário observar aquilo que está previsto na convenção interna do condomínio. Quando se fala em responsabilização do condomínio, Freitas reforça que em casos diversos casos quem responde é o condomínio e o síndico apenas o representa.
É sempre necessário entender a convenção interna, porém se a convenção do condomínio contiver cláusulas que contrariem o novo código civil, elas perdem automaticamente a validade. Em casos mais específicos a avaliação de advogados especialistas será necessária para resolução dos problemas.
Acompanhe a entrevista na íntegra no canal da Rádio Sociedade da Bahia: https://www.youtube.com/live/YDwn-zWkqOc?si=g2X8VAuwtDu-W8b7
