O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, defendeu nesta quarta-feira (22) a regulamentação das redes sociais . Moraes afirmou que as plataformas devem ser mais responsabilizadas pelo conteúdo que veiculam.
“Para mim bastaria um artigo da lei ou uma interpretação que o STF, brevemente, ao analisar o artigo 19, deve dar: o que não pode no mundo real, não pode no virtual”, declarou.
O magistrado ressaltou que as big techs não são “meros repositórios” e que, apesar de buscarem lucro, precisam ser regulamentadas. A fala ocorreu no encerramento de um seminário sobre inteligência artificial, democracia e eleições no TSE.
O STF analisa o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas sobre os conteúdos postados por usuários. O ministro Dias Toffoli informou que o caso será julgado no plenário até o fim de junho.
