O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta quinta-feira (5), o julgamento que tratava o fim da concessão da ViaBahia, atual administradora das rodovias federais (BR-324 e BR-116) e estaduais (BA-526 e BA-528). Com o resultado positivo para o fim do contrato, a concessionária informou que vai operar os serviços até o dia 31 de março de 2025.
A partir do 1° dia de abril, a gestão dos 681 km será feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), até que uma nova empresa assuma, o que depende de leilão previsto para o final deste ano. Enquanto isso, a ViaBahia continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, assegurando condições seguras e funcionais de mobilidade.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, utilizou das redes sociais para comentar o ocorrido. “Essa é uma excelente notícia. Com certeza, essa alegria também é do povo baiano que não via a hora de substituir essa empresa que não vinha prestando bom serviço ao povo baiano”, celebrou o ministro.
“Eu já falei com o ministro [dos Transportes], Renan Filho, agora à noite. Ele já está agilizando a publicação de nova licitação para que tenhamos um novo concessionário. É um processo mais longo, mas com fé em Deus, logo, logo, teremos a nova empresa”, finalizou Costa.
Com a saída, a concessionária, que estava a frente das rodovias a mais de 15 anos, será indenizada em R$ 892 milhões, que serão divididos em R$ 681 milhões em ativos não amortizados (investimentos com vida útil que seguirão sendo utilizados), e R$ 80 milhões para custos de encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e R$ 131 milhões para financiamento da companhia. Essa medida foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
