A Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente a medida provisória 1305/25, que extingue a cobrança da taxa de verificação de taxímetros. Agora, o texto precisa ser votado no Senado para entrar em vigor. A medida garante isenção de R$ 52 por cinco anos aos taxistas e altera a periodicidade das inspeções, que passam de anuais para bienais.
A verificação continua obrigatória em municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme a Lei 12.468/11, mas sem custo para os motoristas. A MP, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, busca reduzir custos e simplificar exigências do setor, gerando economia estimada em R$ 9 milhões por ano para cerca de 300 mil taxistas no país.
O texto aprovado também trata da transferência do direito de exploração do serviço de táxi. Em caso de falecimento do taxista titular da outorga, cônjuges, companheiros ou filhos podem requerer a cessão em seu favor ou indicar terceiros qualificados, respeitando prazos legais. Além disso, a medida permite cursos de capacitação obrigatórios na modalidade a distância.
Durante a discussão, a medida incluiu taxistas e cooperativas de táxis entre prestadores de serviços turísticos cadastráveis no Ministério do Turismo e instituiu o Dia Nacional do Taxista, comemorado em 26 de agosto. A MP ainda estabelece regras sobre a caracterização da descontinuação da prestação do serviço, protegendo períodos de férias, licenças e reparos de veículos.
