A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) tornar réus a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão de sistemas do Poder Judiciário, incluindo o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por 5 votos a 0.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Carla e Delgatti foi recebida por unanimidade. Agora, eles vão responder pelos supostos crimes, e não há data definida para o julgamento.
Uma denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. É um pedido de abertura de processo penal que, se aceito, pode levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.
Nesta etapa, os cinco ministros do colegiado avaliam se a acusação tem elementos mínimos para prosseguir e se transformar em uma ação penal. Se isso ocorrer, Zambelli e Delgatti se tornam réus e passam a responder ao processo no Supremo. Da decisão, cabe recurso no próprio tribunal.
