O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou nesta quinta-feira (5) a plataforma Atesta CFM, destinada a validar e autenticar atestados médicos em todo o Brasil. A iniciativa visa combater fraudes e irregularidades na emissão desses documentos, beneficiando médicos, trabalhadores e empresas.
A plataforma integra diversos bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo a emissão, validação e verificação de atestados. Médicos serão notificados sobre documentos emitidos em seu nome, e empregadores poderão verificar a autenticidade dos atestados recebidos. O sistema estará disponível para uso a partir de novembro de 2024 e será obrigatório a partir de março de 2025.
Além de garantir maior segurança, a ferramenta facilita o envio digital de atestados, evitando a necessidade de entrega física. O CFM destaca que o Atesta CFM funcionará também como um prontuário digital, permitindo que trabalhadores e empresas acessem o histórico de atestados emitidos. A plataforma também possibilita a emissão de atestados durante consultas por telemedicina e atendimentos domiciliares, oferecendo mais agilidade ao processo.
