O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) emitiu, na segunda-feira (2), a portaria que restabelece o prazo de 30 dias para a renovação das Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2023. O prazo havia sido ampliado em março de 2020, por conta da pandemia da covid-19.
O prazo estendido foi criado pelo Contran para reduzir filas e aglomerações nos postos de atendimentos durante a pandemia. Dessa maneira, o motorista poderia regularizar seu documento em até oito meses sem ser autuado.
Por fim, o motorista que teve seu documento vencido entre maio e dezembro de 2022 ainda poderá se beneficiar dos oito meses adicionais. Confira o cronograma abaixo:
Cronograma de renovação da CNH vencida em 2022
| Maio/2022 | 31 de janeiro de 2023 |
| Junho/2022 | 28 de fevereiro de 2023 |
| Julho/2022 | 31 de março de 2023 |
| Agosto/2022 | 30 de abril de 2023 |
| Setembro/2022 | 31 de maio de 2023 |
| Outubro/2022 | 30 de junho de 2023 |
| Novembro/2022 | 31 de julho de 2023 |
| Dezembro/2022 | 31 de agosto de 2023 |
| Janeiro/2023 | 30 dias a partir da data de vencimento |
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo com a CNH vencida é infração gravíssima. Caso seja parado em uma blitz, o motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação.
