A resolução do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) publicada no Diário Oficial da União determinou o corte dos juros do empréstimo pessoal consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 1,72%. A medida, que entra em vigor na quarta-feira (6), proíbe bancos e financeiras de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos.
De acordo com a resolução, as instituições financeiras que não puderem trabalhar com a taxa definida pelo CNPS devem cessar a liberação do crédito. Além disso, o conselho aprovou a redução das taxas do cartão de crédito consignado e do cartão de benefício, de 2,61% para 2,55% ao mês.
Essa redução segue a taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 11,25% ao mês, segundo o Banco Central. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, tem defendido a queda automática da taxa quando houver redução da Selic.
No entanto, as reduções têm sido contestadas pelo setor bancário, que considera o novo patamar “economicamente inviável”. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) criticou as reduções, afirmando que elas estão prejudicando a camada mais vulnerável dos beneficiários do INSS.
O consignado é um crédito controlado pela Previdência, onde o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo, sendo 35% para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício. Desde o ano passado, o INSS passou a divulgar a taxa de juros do empréstimo consignado para oferecer maior transparência e facilitar a contratação ou portabilidade do empréstimo pelos beneficiários.
