A defesa de Jair Bolsonaro elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, citando a manutenção da coerência do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do avanço, os advogados criticaram o caráter temporário da decisão, que tem validade inicial de 90 dias.
O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, destacou que a medida corrige uma disparidade em relação a casos similares, como o do ex-presidente Fernando Collor. A defesa argumenta que as necessidades médicas de Bolsonaro são permanentes e que o prazo estabelecido pelo tribunal é uma inovação jurídica questionável diante da gravidade do quadro.
Ao fim do período estipulado, o Supremo realizará uma nova perícia médica para reavaliar a manutenção do regime domiciliar. Vale reforçar que o descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica ou de qualquer medida cautelar resultará na revogação imediata do benefício e no retorno ao regime fechado.
