A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, definida em setembro de 2025 pela Primeira Turma da Corte no processo que investigou a suposta trama golpista após as eleições de 2022.
No documento apresentado ao STF, os advogados alegam a existência de erro judiciário e nulidades processuais durante o julgamento. Entre os argumentos, a defesa sustenta que Bolsonaro, na condição de ex-presidente da República, deveria ter sido julgado pelo plenário completo do Supremo, formado pelos 11 ministros, e não por uma das turmas da Corte.
A petição também questiona a validade da delação premiada de Mauro Cid, sob alegação de ausência de voluntariedade, além de apontar restrições ao acesso integral às provas do processo. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica por determinação judicial.
