Antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, o número de denúncias de assédio eleitoral já ultrapassa o registrado em 2022, com 332 casos recebidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A maioria das denúncias envolve chefes tentando influenciar o voto ou apoio de funcionários, com maior incidência nas regiões Nordeste e Sudeste, especialmente em disputas para prefeitos. Das 332 denúncias, 230 estão em investigação, 100 resultaram em recomendações de correção, e 11 ações foram ajuizadas.
Após receber uma denúncia, o MPT convoca o empregador para apresentar explicações. Se a irregularidade for confirmada, um termo de ajustamento de conduta pode ser assinado; caso contrário, o caso será levado à justiça, onde podem ser aplicadas penalidades como indenizações e multas. Denúncias sobre impedimentos ao voto resultam em fiscalização no local de trabalho.
