A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) foi designada como relatora do projeto de lei (PL) 580/07, que trata do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O PL está em discussão na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Conforme relatado pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, a escolha de Hilton para o cargo foi fruto de um acordo com a presidente do colegiado, Daiana Santos (PCdoB-RS), visando assegurar a representação da comunidade LGBTQIA+ na pauta.
O projeto original, apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, propõe que duas pessoas do mesmo sexo possam formalizar uma união homoafetiva por meio de um contrato que regule suas relações patrimoniais.
O PL 580/07 será analisado em conjunto com o PL 5167/09, do ex-deputado Capitão Assumção, que tem uma perspectiva oposta, buscando proibir que relações entre pessoas do mesmo sexo sejam equiparadas ao casamento ou à entidade familiar. Esta proposta foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em 2023, sob relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE).
Na Comissão de Direitos Humanos, a expectativa é que Erika Hilton apresente um parecer que diverge do posicionamento do pastor, defendendo a aprovação dos projetos que legalizam o casamento homoafetivo e a rejeição daqueles que buscam proibi-lo.
