Eleitores de todo o Brasil vão às urnas neste domingo (1) para escolher os conselheiros tutelares e suplentes que ocuparão uma vaga no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de cada cidade brasileira no próximo quadriênio (2024-2028).
Estão aptos a votar todos aqueles com idade superior a 16 anos que estejam inscritos como eleitores. O eleitor pode escolher até cinco candidatos, através do voto secreto e facultativo. A votação será realizada em todo país das 8h às 17h.
A Bahia tem 445 Conselhos Tutelares. Em Salvador, serão escolhidos 120 conselheiros e 120 suplentes. A votação será realizada por meio de 430 urnas eletrônicas distribuídas em 76 colégios eleitorais da capital baiana. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cada Conselho deve ter cinco conselheiros, sendo assim serão escolhidos 2.225 integrantes em todo o estado.
Para o presidente do CMDCA, Leu Brasil, o pleito e atuação dos conselheiros tutelares são de fundamental importância para o cumprimento das leis que protegem crianças e adolescentes, através do ECA. “O ECA estabelece que cabe à sociedade escolher aqueles que vão zelar durante quatro anos pelos direitos humanos de crianças e adolescentes. São figuras essenciais no sistema de garantia”, explicou.