A Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador (Seinfra), através do programa Escritório Público, oferece atendimento gratuito em projetos arquitetônicos para moradias de baixa renda desde 2001. O setor atende problemas envolvendo irregularidades técnicas, infiltrações, dificuldades de locomoção e diversos outros casos de necessidades, inserindo o requerente do projeto em todo o processo, buscando atender as expectativas.
Além de atuar na preparação do projeto de engenharia e arquitetura juntamente com os beneficiários, os atendimentos prestados também envolvem cadastro para regularização de edificações construídas, análise de documentação pertinente a trâmites burocráticos, atendimento social com triagem e encaminhamento a outros órgãos públicos.
Funcionamento – A unidade funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h30 às 12h, e das 13h30 às 16h30, na sede da Seinfra, na Rua da Bélgica, 2, Edifício Roosevelt. O Escritório Público conta com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais das áreas de arquitetura, engenharia e assistência social.
No local, é necessário apresentar RG, CPF, documento de propriedade (escritura registrada em cartório de imóveis ou contrato de compra e venda ou IPTU cadastrado há mais de cinco anos), comprovantes de residência e de renda. O prazo para conclusão do serviço oferecido é de quatro meses, em média.
Critérios – A edificação do requerente deve ter limite de área construída total de até 70 m², enquanto o terreno deve abranger área de até 125 m². Além disso, o imóvel deve possuir gabarito – isto é, altura máxima entre o pavimento térreo e o nível da cobertura – de até 9 metros. O escritório não atende a imóveis inseridos em Zona de Proteção Ambiental (ZPAM) ou aqueles inseridos em áreas de risco cadastradas pela Defesa Civil de Salvador (Codesal).
