O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um inquérito na quinta-feira (3) para apurar a morte de dois irmãos, um deles adolescente, após uma explosão em uma fábrica clandestina de fogos de artifício, na zona rural de Maragogi. Em entrevista exclusiva à Rádio Sociedade da Bahia, o procurador Ilan Fonseca, responsável pelo caso, trouxe detalhes importantes sobre a investigação.
Segundo o procurador, as vítimas, João Vítor de Jesus Batista, de 17 anos, e Davi Miguel de Jesus Batista, de 25, trabalhavam na fábrica, que operava sem qualquer autorização legal. Os dois foram internados em estado grave no dia 24 de junho. João morreu na segunda-feira (30), e Davi teve a morte confirmada em quarta-feira (2).
O dono do local ainda não foi identificado. De acordo com Fonseca, além da responsabilidade criminal, o responsável pela fábrica também deve responder por sanções administrativas:
“A produção clandestina de fogos de artifício com uso de material explosivo é um crime tipificado na nossa legislação penal e ele pode vir a responder também por multas. É diante desse ilícito que ele praticou. Então além da responsabilidade criminal, ele ainda vai ser responsabilizado através de multas.”
Ainda segundo o procurador, o espaço onde os irmãos trabalhavam era precário e sem nenhum tipo de segurança: “A gente em breve vai identificar quem era esse empregador, proprietário dessa área. Um local extremamente insalubre, sem qualquer medida de proteção. Não tinha autorização dos órgãos como exército, polícia civil, corpo de bombeiros, defesa civil”.
Questionado sobre o uso de fogos em manifestações culturais, ele ressaltou que a segurança deve prevalecer:”A gente entende que tem a questão cultural, mas a questão da legislação, a questão da proteção à saúde das pessoas tem que ficar em primeiro lugar”.
Ilan também destacou que os trabalhadores desse tipo de atividade costumam receber salários baixos, como forma de complemento de renda, o que expõe ainda mais a vulnerabilidade social das vítimas.
Sobre possíveis compensações à família, ele afirmou que há caminhos jurídicos a serem seguidos: “Além dos direitos trabalhistas, existem direitos indenizatórios, uma responsabilidade civil que as famílias dessas vítimas podem buscar em face do empregador. São valores geralmente altos, porque o valor de uma vida é um valor que não tem preço.”
O procurador ainda lembrou que, nos meses de maio e junho, uma operação conjunta com a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia Técnica resultou na apreensão de quase 3 toneladas de fogos nas regiões de Santo Antônio de Jesus e Cruz das Almas.
Segundo ele, um dos pontos de atenção para os órgãos de fiscalização será o controle da venda de nitrato de potássio, substância usada na fabricação de espadas:
“Então a gente vai começar a partir de agora a intensificar a fiscalização nessas lojas que vendem produtos agropecuários, porque o nitrato de potássio, apesar de ser um fertilizante, ele é também um produto controlado pelo exército.”
