O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio de R$ 2,9 bilhões, em Brasília. Contudo, as emendas parlamentares não serão afetadas por esta medida. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, o destino das emendas será decidido após o Congresso votar o veto de R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão.
Bijos ressaltou que as decisões políticas relacionadas às emendas serão refletidas nos relatórios bimestrais, sendo o próximo, previsto para maio, o responsável por absorver tais decisões. Ele destacou que o artigo 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 determina quais despesas não podem ser bloqueadas. Do total de R$ 204 bilhões em gastos discricionários do Orçamento, apenas R$ 77 bilhões podem ser bloqueados.
O bloqueio não afeta as emendas impositivas, de execução obrigatória e individuais, que somam R$ 127 bilhões. No entanto, Bijos não confirmou se as emendas de comissão, alvo de veto presidencial no início do ano, também estão protegidas. O governo não planeja, por ora, repor os R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetados no início do ano e definir a distribuição dos R$ 11 bilhões da mesma rubrica sancionados no Orçamento de 2024.
A sessão do Congresso Nacional para análise dos vetos presidenciais está prevista para abril, sem data confirmada. Há expectativa de que o veto seja derrubado. O Orçamento de 2024 contempla R$ 53 bilhões em emendas parlamentares, sendo que o veto de R$ 5,6 bilhões atingiu pouco mais de 10% desse total.