O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, neste sábado (29), a Lei de Proteção e Defesa Civil, instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O anúncio ocorreu durante a entrega das encostas no bairro Alto do Cabrito, como parte das celebrações pelo aniversário de Salvador.
A nova legislação estabelece o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), com o objetivo de estruturar ações para prevenção e resposta a desastres naturais. Entre as diretrizes da política, estão a prevenção e o socorro à população em situações de calamidade, a recuperação de áreas afetadas, a produção de alertas antecipados e o estímulo ao ordenamento do uso do solo para evitar ocupações em áreas de risco.
A política também prevê a criação de um Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis à seca e estiagem, além do incentivo à instalação de órgãos municipais de proteção e defesa civil, como as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e os Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC), que atuarão na coordenação local das ações.
Para o governador Jerônimo Rodrigues, a sanção da lei representa um avanço significativo na segurança e no bem-estar da população. O superintendente da Sudec, Heber Santana, destacou que a nova legislação define com clareza o papel de cada órgão e estabelece mecanismos para uma atuação integrada e eficiente em situações de emergência.
