Lula aprova nova lei para transporte urbano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que cria o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. Publicada em edição…
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Nova lei endurece penas para furto e roubo no Brasil
Entrou em vigor nesta segunda-feira (4) uma mudança importante no combate à criminalidade no país. A nova Lei nº 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, altera pontos do Código…
Nova licença-paternidade começa a valer em 2027
A nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º) e estabelece mudanças progressivas no benefício a partir de 2027. A…
Lei libera farmácias em supermercados no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (23) a lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país. A medida…
Maus-tratos a animais podem virar crime hediondo
A Câmara dos Deputados do Brasil deu um passo importante na proteção animal ao conceder regime de urgência ao projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos contra…
EUA monitora senado brasileiro
O governo de Donald Trump acompanha de perto o avanço do projeto de lei sobre streaming no Senado Federal. A proposta tem gerado preocupação em Washington por poder impactar diretamente…
STF suspende lei das sacolas plásticas gratuitas em Salvador
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a eficácia da Lei Municipal nº 9.817/2024, que determinava a gratuidade das sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Salvador. A medida permanece válida…
Projeto propõe meia-entrada para doadores de sangue e medula na Bahia
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Lula sanciona lei que cria agência nacional para proteção de dados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados. A norma foi publicada…
Bahia sanciona lei que garante rede de apoio a bebês com Síndrome de Down
Foi sancionada na Bahia a Lei 15.117/2026, que institui uma rede de proteção voltada a recém-nascidos com Síndrome de Down. A nova legislação determina que hospitais públicos do estado, além…