Nove estados que participaram do edital da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foram selecionados para receber um valor total de R$ 102 milhões, destinados à aquisição de câmeras corporais para as Polícias Militares.
Com isso, as propostas habilitadas — São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima — passarão pela etapa de análise de mérito, e deverão seguir as diretrizes e a norma técnica do MJSP, lançadas em maio, para acessar os recursos previstos no edital.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta fase, os critérios mais rigorosos e detalhados serão aplicados, exigindo o rigoroso alinhamento com as diretrizes do Governo Federal. Esse alinhamento busca garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras corporais, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes. As propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas.
Recursos
A liberação dos recursos seguirá um cronograma vinculado aos marcos estabelecidos nos planos de trabalho apresentados pelos estados. O empenho dos valores será realizado imediatamente após a assinatura do convênio, mas a disponibilização dos recursos dependerá do cumprimento das metas pactuadas. Esse modelo garante uma gestão mais eficiente e transparente dos investimentos.
Uma vez liberados os recursos, os estados deverão implementar as diretrizes definidas no programa.
Fase 1 – Habilitação
* 14/11/2024 – Publicação do Edital nº 30/2024
* 05/12/2024 – encerramento do prazo de habilitação de propostas
* 07/12/2024 – prazo para interposição de recursos
Fase 2 – Avaliação
* 15/01/2025 – Data prevista para conclusão do processo seletivo.
* A partir de 15/01/2025 – Liberação dos recursos para os projetos aprovados.
Distribuição
Os entes federados foram avaliados com base em critérios específicos, como o volume de ocorrências policiais atendidas e o uso já existente de câmeras corporais. Para a distribuição dos recursos, foram definidos seis eixos de contemplação, baseados no número de policiais militares de cada estado.
Eixo 1: Até 2,1 mil câmeras para instituições com mais de 20 mil policiais:
* São Paulo: R$ 27, 8 milhões
Eixo 2: Até 1,5 mil câmeras para instituições com 15 mil a 20 mil policiais:
* Pernambuco: R$ 1,5 milhão
Eixo 3: Até 1 mil câmeras para instituições com 9 mil a 15 mil policiais:
– Distrito Federal: 12 milhões
* Paraíba: R$ 5,5 milhões
Eixo 4: Até 800 câmeras para instituições com 7 mil a 9 mil policiais:
* Rio Grande do Norte: R$ 11,4 milhões
Eixo 5: Até 600 câmeras para instituições com 5 mil a 7 mil policiais:
* Alagoas: R$ 9,7 milhões
* Piauí: R$ 8,6 milhões
Eixo 6: Até 300 câmeras para instituições com menos de 5 mil policiais:
* Acre: R$ 2,9 milhões
* Roraima: R$ 1,6 milhão
As unidades da Federação que concorreram ao edital foram Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, e São Paulo.
