O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aprovou um plano de ação destinado a orientar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A medida, publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), prevê oito ações concretas, juntamente com a criação de dois grupos técnicos.
Entre as iniciativas delineadas, destacam-se a construção de um plano de comunicação para a rede de fiscalização, a implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco, além da elaboração de uma proposta visando a melhoria da base de dados. Outros pontos incluem a avaliação dos termos de adesão aos programas sociais, a definição de um cronograma de auditorias, o tratamento e comunicação dos casos de irregularidade aos órgãos de controle, a criação de um fluxo de denúncias e o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
Embora as iniciativas estejam previstas para serem implementadas ao longo de 2024, o plano será mais do que um simples documento de execução. Ele funcionará como um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo, visando aperfeiçoar a qualidade das informações e da fiscalização, bem como prevenir fraudes nos programas sociais.