Foi publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) a medida que dispensa os trabalhadores com renda de até R$ 2.824, o que corresponde a dois salários mínimos, de pagar Imposto de Renda.
Esse é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda, desde o início do governo. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903 desde 2015, subiu em 2023 para R$ 2.640; e agora passa a ser de R$ 2.824.
Mais de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados com a mudança. São empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até dois salários mínimos.
O Ministério da Fazenda destaca que a decisão ultrapassa o objetivo principal da proposta, de reduzir a cobrança do Imposto de Renda daqueles que recebem menos.
Por causa da progressividade da tabela, todos os contribuintes do Imposto de Renda serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de pessoas.
A Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.