O governo federal vai deixar de cobrar a partir desta terça-feira (1º) os impostos sobre compras internacionais de até US$ 50 (o equivalente a R$ 236,00 na cotação desta segunda-feira (31). Atualmente, todas as compras de produtos importados são taxadas. A taxação para compras nesse valor foi anunciada pelo Governo Lula para evitar a entrada ilegal de produtos estrangeiros no país.
A alteração valerá apenas para compras realizadas por pessoas físicas do Brasil, de mercadorias internacionais. Como contrapartida, as empresas deverão fazer parte do programa de conformidade da Receita Federal e recolher tributos estaduais.
Com a participação das empresas no programa, uma compra de US$ 40 terá apenas a cobrança do imposto estadual, de 17% do valor, US$ 6,80. As empresas que não aderirem ao programa terão somados o imposto de importação, que equivale a 60% (US$ 24). O envio de itens de até US$ 50 por pessoa física de fora do país para outra pessoa física no Brasil não terá alteração e continuará isento de taxas.
A nova regra do governo também define que as empresas recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que as compras de até US$ 50 não sejam taxadas pela importação. Os estados, por meio de deliberação do Comitê Nacional de Secretário de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), definiram em 17% a cobrança do imposto sobre as compras.