O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (13) que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em derrubar a isenção para encomendas internacionais de até US$ 50 prevê acabar com a concorrência “desleal” entre sites brasileiros de compras online e empresas estrangeiras.
Por meio de uma publicação nas redes sociais, o ministro ressaltou que a concorrência não é benéfica à economia brasileira. “É preciso que tenhamos como garantir igualdade de concorrência entre empresários brasileiros e estrangeiros. Ela não pode ser desleal, beneficiando um em detrimento do outro. Isso não é bom para nossa economia”, escreveu.
“Níguem está pensando em aumentar impostos. É hora de trilharmos o caminho para garantir o direito ao emprego, a oportunidades, direitos sociais e trabalhistas”, completou o ministro que acompanha o presidente Lula em viagem à China.
Taxação
A iniciativa de acabar com a isenção foi anunciada pelo governo na última quinta-feira (13), a medida visa frear fraudes generalizadas nas remessas.
“Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevante são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, diz a nota divulgada pela Receita Federal.