A Câmara Nacional de Apelações do Trabalho da Argentina suspendeu, nesta quarta-feira (3), as reformas trabalhistas propostas no Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) do presidente Javier Milei. A suspensão se deu após recurso apresentado pela Confederação Geral do Trabalho. A informação é da CNN.
“É emitida medida cautelar suspendendo a aplicabilidade do disposto no Título IV TRABALHO do Decreto de Necessidade e Urgência nº 70/23 até que seja proferida decisão final sobre a questão subjacente suscitada neste processo”, afirma a decisão.
As propostas do presidente recém-eleito visam simplificar as responsabilidades relacionadas às compensações por demissão durante os “períodos de experiência” antes da contratação de um trabalhador em tempo integral, além de outras reformas. A Argentina enfrenta desafios com custos trabalhistas elevados em comparação com a produtividade dos trabalhadores.
