O Superior Tribunal Militar deu mais um passo no processo que pode analisar a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em decisão publicada nesta quarta-feira (22), o ministro Carlos Vuyk determinou que as Forças Armadas encaminhem informações detalhadas sobre o histórico disciplinar do ex-chefe do Executivo, além de eventuais honrarias e condecorações recebidas ao longo da carreira.
A medida atende a um pedido da defesa, que sustenta a relevância desses dados para a avaliação das condições éticas e morais do investigado. No despacho, o relator destacou que esse tipo de informação é essencial em julgamentos dessa natureza, nos quais se analisa a conduta do militar à luz do Estatuto das Forças Armadas. A decisão também inclui solicitações específicas à Marinha, à Aeronáutica e ao Ministério da Defesa, que deverão informar, com documentação comprobatória, possíveis distinções concedidas, datas, motivações e critérios adotados.
