A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu nesta quinta-feira (22) habeas corpus ao ex-CEO do Grupo Americanas, Miguel Gutierrez, revogando o mandado de prisão contra ele. Gutierrez, que mora em Madri, na Espanha, foi preso em 28 de junho a pedido das autoridades brasileiras, no âmbito da Operação Disclosure, que investiga uma fraude bilionária na rede varejista. O executivo permanece sob medidas cautelares impostas pela Justiça espanhola.
O voto do relator do caso, desembargador Flávio Lucas, reconheceu indícios suficientes da participação de Gutierrez na fraude contábil que teria inflado números da Americanas, gerando ganhos milionários ao executivo. No entanto, o magistrado aceitou o argumento da defesa de que não houve tentativa de fuga, já que o empresário deixou o Brasil quase um ano antes de qualquer medida judicial contra ele. A decisão também considerou que o ex-CEO cooperou com as investigações, prestando depoimentos por videoconferência.
A decisão foi unânime entre os membros da Segunda Turma do TRF2. Os desembargadores Wanderley Sanan e Marcello Granado acompanharam o relator, destacando que, caso Gutierrez descumpra as medidas cautelares impostas na Espanha, a Justiça brasileira poderá reconsiderar sua situação cautelar.
