A Justiça determinou a suspensão do concurso público iniciado em março deste ano pela prefeitura de Mutuípe, cidade do Vale do Jequiriçá. A decisão, publicada na quarta-feira (3), atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O concurso, organizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete), oferecia 52 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários variando entre R$ 1.412 e R$ 5.036,36. As provas já haviam sido aplicadas em abril.
A suspensão foi motivada pela quantidade de inscritos no concurso. A prefeitura contratou o Inete sem licitação, pelo valor de R$ 54.450, estipulando um limite máximo de mil candidatos. No entanto, o município registrou 3,3 mil inscritos, resultando em uma arrecadação superior a R$ 153 mil. Este montante ultrapassa o limite de R$ 59.906,02, permitido por lei para contratações sem licitação.
Além disso, a investigação revelou que outras empresas interessadas em organizar o concurso foram prejudicadas pelos prazos estabelecidos para a apresentação de propostas.
Com a suspensão do concurso, a Justiça proibiu a homologação do certame, a nomeação, a posse e o exercício dos candidatos aprovados. O Inete também foi obrigado a apresentar uma planilha de custos detalhada, incluindo o número de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição.
