O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (11) manter a convocação da empresária Leila Pereira para prestar depoimento na CPMI do INSS. A dirigente foi chamada pelos parlamentares por também comandar a Crefisa, instituição que ganhou destaque nas investigações após vencer o pregão responsável por definir o pagamento de novos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. A oitiva havia sido marcada inicialmente para o dia 9 de março, mas Leila não compareceu à sessão, alegando ter entendido que uma decisão anterior do ministro, que suspendeu quebras de sigilo aprovadas em bloco pela comissão, também impediria a realização dos depoimentos.
No novo despacho, Dino esclareceu que sua determinação tratava apenas da suspensão das quebras de sigilo e não interferia na convocação de testemunhas para prestar esclarecimentos à comissão. Segundo o ministro, há diferença clara entre a exposição provocada por uma quebra de sigilo e o simples comparecimento para depoimento. Apesar de manter a obrigatoriedade da presença, ele ponderou que, devido à proximidade da nova data marcada pela CPMI, nesta quinta-feira (12), não seria razoável determinar condução coercitiva caso a empresária não compareça. Assim, Leila Pereira poderá decidir se participará da sessão já agendada ou solicitará uma nova data, mas deverá, de qualquer forma, atender à convocação da comissão parlamentar.
