O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (16), a lei que estabelece a atualização dos valores, impactando principalmente as Santas Casas e hospitais filantrópicos que atendem a saúde pública. Agora, a tabela de serviços prestados ao SUS agora terá uma revisão anual dos valores pagos pelo governo federal.
Segundo o Ministério da Saúde, o último reajuste da tabela do SUS foi realizado em 2013. A atualização da tabela do sistema será definida no mês de dezembro de cada ano pela pasta.
O reajuste dos valores deve levar em conta a garantia da qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e a preservação do custo real da remuneração desses serviços, além de observar a disponibilidade orçamentária e financeira do governo federal.
