Mais de 1,2 milhão de baianos têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão cadastrados junto à Neoenergia Coelba para receber o desconto, que pode chegar a 65% na conta de luz.
Segundo a concessionária, para ter direito ao benefício, é necessário estar com o cadastro nos programas sociais do Governo Federal e estar com o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados.
O cadastro pode ser feito pelo WhatsApp da Neoenergia Coelba (71 3370-6350), site oficial, pelo telefone 116 ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por toda a Bahia.
Em caso de NIS ou BPC/LOAS desatualizados, é preciso procurar o Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo para regularizar a situação no Cadastro Único (CadÚnico).
Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.
O desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas da mesma residência possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.
A Coelba destaca ainda a necessidade de manter o cadastro atualizado para continuar recebendo o benefício. Em 2022, mais de 150 mil pessoas perderam o desconto concedido pela TSEE e deixaram de ter a redução na fatura.
Quem tem o direito à Tarifa Social de Energia
- Família de baixa renda que esteja inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
- Família de baixa renda que esteja inscrita no CadÚnico da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;
- Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.