Mais de cem prefeitos da Bahia ameaçam ingressar com ação na Justiça nos próximos dias para não perderem recursos do Fundo Participação dos Municípios, cujo depósito será feito na próxima terça-feira (10).
Eles pretendem acionar a União e o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) por causa dos dados preliminares do Censo 2022, que, de acordo com levantamento da União dos Municípios da Bahia (UPB), apontaram uma redução da população nas cidades.
A quantidade de habitantes é critério utilizado para divisão da receita e, em dezembro, novos coeficientes foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na quarta-feira (4), a UPB promoveu uma reunião com os gestores municipais. Na ocasião, a entidade distribuiu um modelo de ação judicial que deve servir como base para as prefeituras que venham a ser afetadas.