No mês nacional de luta contra a violência a mulher, Adelson Carvalho conversou na manhã desta terça-feira (15) com a Major Paula Queirós para falar sobre o Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher (BPPM) e a atuação no estado
O Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher (BPPM) foi inaugurado no dia 16 de maio de 2023, a unidade que atua de forma estratégica e articulada com toda a rede de enfrentamento à violência contra a mulher no estado da Bahia. O batalhão atua em todo município de Salvador e Lauro de Freitas e uma parte do litoral de Camaçari.
O efetivo do batalhão atua diretamente na fiscalização das medidas protetivas de urgência, com visitas e atendimentos, no acompanhamento de oficiais de justiça, bem como no cumprimento de mandados de prisão, após notificações da justiça.
Recentemente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 que amplia para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio, as penas passam de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos.
A Major Paula Queirós informa sobre o papel do batalhão dentro da sociedade, trazendo um papel de responsabilidade técnica e doutrinária, que leva a população, cursos, workshops e diversas formas de interação com os cidadãos para a conscientização na luta da contra a violência a mulher
Uma das dúvidas levantadas pelos ouvintes Sociedade, foi o funcionamento da lei Maria da Penha nos casos de agressões domésticas sofridas pelo homem. A Major Paula explica que a Lei Maria da Penha se trata de uma lei de gênero, portanto, sendo voltadas para a proteção da violência doméstica contra a mulher. “Quando a gente fala da Lei Maria da Penha, a gente não fala em uma lei que cria tipos penais, a gente fala de uma lei que ela vem para reparar a falta de cuidado que o estado brasileiro tinha em relação às mulheres que relatavam violência doméstica.”, esclareceu a Major Paula Queirós.
Assista na íntegra no canal da Rádio Sociedade da Bahia:
