O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) informou nesta quinta-feira (4) que a contribuição mensal do MEI (microempreendedor individual) terá um novo valor a partir deste mês. O ajuste ocorreu depois da mudança do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320 no dia primeiro de maio.
Com a mudança do valor do mínimo, a contribuição previdenciária do MEI, que estava em R$ 65,10, será de R$ 66. O novo valor corresponde a 5% do salário mínimo, mais R$ 1 para aqueles que exercem atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para os que exercem atividades sujeitas ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
A contribuição mensal do MEI poderá chegar a R$ 72,00 conforme a atividade exercida pelo contribuinte. Para o MEI Caminhoneiro, a taxa ficará entre R$ 159,40 e R$ 164,40, de acordo com o produto transportado e local de destino.
Sebrae
Segundo o Sebrae, o reajuste é calculado automaticamente no momento da emissão do Documento de Arrecadação Simples (DAS), que deve ser pago até o dia 20 de todos os meses. A emissão do documento pode ser realizada pelo portal do Sebrae de forma gratuita.
Para isso, o MEI deverá realizar o login no portal do Sebrae e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde estará disponível a emissão do boleto ou código para pagamento online, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição.