O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (2) a transferência da custódia das joias sauditas entregues como presente ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Os itens, que estavam guardados em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, serão encaminhados para a Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. A decisão atende a um pedido da Receita Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou não haver mais interesse criminal na manutenção da apreensão dos bens.
Segundo a decisão, a mudança de custódia é necessária para garantir o andamento do procedimento fiscal de perdimento, etapa que poderá resultar na incorporação definitiva das joias ao patrimônio da União, caso sejam cumpridos os requisitos legais. Moraes destacou que a transferência permitirá à Receita Federal adotar as medidas administrativas e tributárias cabíveis no processo. Ao final da decisão, o ministro determinou a comunicação da medida à Receita Federal, à Polícia Federal em São Paulo e à PGR para o cumprimento das providências necessárias.
