O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na decisão, Moraes também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre os Poderes Executivo e Legislativo, marcada para a próxima terça-feira (15), na sala de audiências da Corte, em Brasília. A reunião deverá contar com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os dois poderes terão até cinco dias para apresentar os motivos que levaram ao impasse. De um lado, o governo federal editou decretos elevando a alíquota do imposto; do outro, o Congresso reagiu suspendendo os efeitos da medida presidencial.
