Os motoristas detentores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, que não efetuaram o exame toxicológico ou cujo teste expirou, e que ultrapassaram o prazo limite estabelecido em 28 de dezembro de 2023, terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), novos prazos referentes ao cumprimento da referida determinação.
As datas finais fixadas são 31 de março de 2024 para motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida entre janeiro e junho, e 30 de abril para condutores cujo documento expire entre julho e dezembro.
O exame toxicológico é uma exigência estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro com o propósito de detectar o consumo de substâncias psicoativas que possam prejudicar a aptidão para dirigir e aumentar o risco de acidentes.