O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Juazeiro adote uma série de medidas para regularizar a gestão ambiental do município e ampliar a transparência na administração dos recursos públicos destinados ao setor. A recomendação, encaminhada ao prefeito e ao secretário municipal de Meio Ambiente, aponta a necessidade de prestar contas sobre a movimentação financeira do Fundo Municipal de Meio Ambiente, além de reativar o funcionamento regular do Conselho Municipal de Meio Ambiente, responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação desses recursos. De acordo com o MP, apesar de compromissos assumidos anteriormente pelo município, ainda não foram apresentados extratos bancários atualizados nem informações detalhadas sobre a destinação das verbas do fundo.
O órgão ministerial estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que a administração municipal apresente os extratos bancários, demonstrativos de despesas e documentos que comprovem a aprovação dos gastos pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Além disso, determinou que, em até 30 dias, sejam retomadas as reuniões mensais do colegiado, com a adoção de medidas que assegurem a participação efetiva de seus integrantes. O MP-BA alertou que o eventual descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de uma ação civil pública para garantir o cumprimento das obrigações legais. Até o momento, a Prefeitura de Juazeiro não se manifestou oficialmente sobre a recomendação.
