Todas as multas emitidas entre fevereiro e junho deste ano na BR-040, foram canceladas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O motivo seria a presença de radares defeituosos na rodovia.
De acordo o DNIT, as multas foram canceladas de forma automática, então não tem a necessidade uma solicitação por parte dos motoristas e nenhuma cobrança permanecerá ativa.
A decisão tem base em laudos técnicos de reprovação nas verificações metrológicas realizadas feitas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), que mostraram inconsistência na medição de velocidade dos dispositivos utilizados.
Veja como realizar a consulta se o Auto foi cancelado:
. Acesse o Portal de Multas do DNIT pelo link (clique aqui):
2. Em “Consulta de Multas” > “Veículo”.
3. Faça login com a conta gov.br e preencha os campos de placa e RENAVAM.
4. Na coluna “Situação”, o status aparecerá como “CANCELADO”, caso o auto já esteja cancelado.
Para solicitar a restituição:
O pedido deve ser feito pelo próprio Portal de Multas do DNIT, no link:
Siga o passo a passo indicado no site.
Documentação necessária:
• Requerimento de Restituição, datado e assinado (assinatura igual à do documento de identificação);
• Cópia legível do(s) comprovante(s) de pagamento;
• Cópia do documento de identificação pessoal do requerente;
• Se representado por terceiros, cópia do documento de identificação do representante legal;
• Pessoa jurídica deve incluir ato constitutivo da empresa;
• Procuração, quando necessária, conforme especificações no Portal;
• Caso o depósito seja em conta de terceiro, apresentar autorização expressa do requerente e documento do titular da conta com CPF.
Acompanhamento da restituição:
O acompanhamento do pedido deve ser feito pelo Portal de Multas do DNIT ou pelos canais de atendimento:
• Telefone: (61) 3315-4000, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
• E-mail: [email protected]
