Por meio do Diário Oficial do Estado, o governo da Bahia publicou um decreto que delimita como “área de utilidade pública” um trecho que será utilizado para construção do acesso viário ligado à obra da ponte Salvador-Itaparica. Terrenos serão desapropriados e para donos de imóveis, já são previstas as indenizações.
O decreto, publicado no sábado (4), estabelece que o governo pode adotar atos judiciais e administrativos para fazer a desapropriação da área que fica em Salvador de 63.524,26 m², inclusive, em caráter de urgência.
Ainda segundo o decreto, as áreas que serão tomadas não são definidas com clareza já que a desapropriação é estabelecida apenas a partir de coordenadas geográficas.
Foto: Divulgação/GOVBA