A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Feira de Santana ganhou, nesta segunda-feira (23), o status definitivo na estrutura do município. Desde sua criação em 2021, a pasta funcionava em caráter extraordinário.
A mudança aconteceu com a aprovação da redação final do projeto de Lei nº 01/2022 pela Câmara de Vereadores, por maioria de votos dos parlamentares. A Secretaria é porta de entrada, por exemplo, para a rede de assistência e acolhimento a vítimas de violência doméstica.
Com a medida, aprovada na semana passada, o órgão municipal passa a ter orçamento próprio – antes era vinculada ao Gabinete do Prefeito – e autonomia financeira para executar suas ações de promoção e defesa da mulher.
A atual secretária da pasta, Gerusa Sampaio, vereadora licenciada do cargo, chegou a admitir, em visita à Câmara em dezembro último, ter enfrentado “problemas para a aquisição de materiais simples”, devido o funcionamento da Secretaria em formato extraordinário.