A Prefeitura de Salvador passou a reforçar a aplicação da Lei nº 9.928/2026 no Porto da Barra, que veta a ocupação antecipada da faixa de areia com cadeiras e sombreiros sem pedido prévio dos banhistas. A operação conta com a atuação conjunta da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e da Guarda Civil Municipal, que estão no local para orientar comerciantes e frequentadores sobre as regras, em vigor desde a semana passada.
A legislação determina que os kits de praia só sejam montados após a solicitação do cliente, evitando a apropriação irregular do espaço público e garantindo acesso mais igualitário à areia. A norma também estabelece que os equipamentos só podem ser disponibilizados a partir das 9h, mantendo o trecho livre no início do dia para práticas esportivas e circulação dos usuários.
Segundo a Semop, as ações de fiscalização ocorrerão diariamente, com foco inicial no caráter educativo. Em casos de desrespeito à lei, estão previstas advertências, aplicação de multas, apreensão do material e até a suspensão da autorização para atuação. A prefeitura destaca que a medida busca melhorar a organização, a segurança e o conforto de quem frequenta a praia.
