Ao tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o primeiro voto do ministro Flávio Dino foi a favor da repercussão geral do julgamento sobre o vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de entrega e transporte. O voto foi registrado no plenário virtual.
O novo ministro acredita que o STF deve estabelecer diretrizes para os tribunais e juízes de instâncias inferiores julgarem processos sobre o tema. Já que o STF está decidindo o alcance do julgamento sobre a chamada “uberização”, que ainda será marcado. Neste momento, não há juízo de valor sobre o tema, mas decisão pode abrir caminho para o tribunal traçar um precedente importante sobre as relações entre motoristas e aplicativos como Uber, Rappi, Cabify e iFood.
Com isso, os ministros precisam definir, antes da votação, se o processo será analisado individualmente ou se a decisão terá um alcance mais amplo, com a fixação de uma tese para uniformizar o julgamento de todas as ações semelhantes no País.