O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, enviou nesta segunda-feira (19) para a Justiça do Distrito Federal, a segunda ação penal em que, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, é réu por incitação ao crime de estupro.
O caso ocorreu em dezembro de 2014, quando Bolsonaro ainda como deputado federal, disse no plenário da Câmara dos Deputados que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia. E no dia seguinte repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.
Após essas declarações, Bolsonaro foi processado por Maria do Rosário e pelo Ministério Público Federal (MPF)
A decisão de ontem (19), enviou o processo do MPF para a Justiça do Distrito Federal. Na semana passada o processo que foi protocolado por Maria do Rosário, também seguiu para segunda instância.
Depois do ocorrido, a defesa do ex-presidente, disse que ele não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu as supostas ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.
De acordo com os advogados, o episódio ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.
Bolsonaro estava respondendo as acusações no Supremo, mas o processo foi suspenso depois que ele assumiu a presidência do Brasil, em 2019. Após o fim do mandato e do foro privilegiado, o ministro Dias Toffoli determinou que o caso siga para a primeira instância da Justiça.
Com informações da Agência Brasil