As redes sociais, aplicativos e plataformas digitais terão que seguir novas regras para comunicar às autoridades suspeitas de crimes contra crianças e adolescentes na internet. A medida faz parte da regulamentação do chamado ECA Digital, que entrou em vigor este ano.
O objetivo é criar um padrão para as denúncias feitas pelas empresas de tecnologia, facilitando a análise das informações e acelerando as investigações de casos como exploração sexual infantil e outros crimes contra menores.
As novas exigências devem ser detalhadas por meio de uma portaria do Ministério da Justiça. A expectativa é que as plataformas passem a fornecer informações mais completas e organizadas quando identificarem situações suspeitas.
O ECA Digital estabelece uma série de medidas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, incluindo regras para redes sociais, jogos e outros serviços digitais acessados por menores de idade.
