No sociedade urgente desta quarta recebemos Augusto Guenem, diretor de arrecadação da Sefaz-BA, para falar sobre o novo REFIS Bahia, um programa que visa regularizar débitos de ICMS com o fisco Estadual. Com um prazo até 5 de novembro para aderir, o REFIS oferece condições especiais para quem deseja quitar suas dívidas, inclusive com descontos significativos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios.
“O REFIS é uma oportunidade que o Estado da Bahia está dando aos empresários de forma geral a fazer a sua regularização de débitos tributários. Exclusivamente débitos de ICMS, esse é o foco, débito de ICMS com fato gerador até dezembro de 2023” explica Augusto.
O diretor informa que “o valor do imposto em si, não tem desconto”, o benefício incide somente nas multas e juros. O programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais já está em vigor após a aprovação, pela Assembleia Legislativa, de projeto de lei encaminhado pelo governo do estado. A lei 14.761 foi sancionada, na sequência, pelo governador Jerônimo Rodrigues.
A possibilidade de regularização com a Sefaz-BA se aplica inclusive a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício. Outro segmento contemplado pelo programa são as empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente
Atendendo a legislação federal, foi criado um “tratamento especial para as empresas em recuperação judicial” onde, “além do desconto a vista de 95%, esse caso pode parcelar a sua dívida em até 120 vezes”, diz Guenem. Ainda sobre o parcelamento, o diretor explica que há um escalonamento de desconto de “90% para quem fizer o pagamento em até 48 vezes, um desconto de 85% para quem fizer o parcelamento em 72 vezes, um desconto de 80% pra quem fizer o parcelamento em 96 vezes e 75% pra aquele contribuinte que fizer o parcelamento em 120 vezes”. Esse escalonamento somente se aplica para empresas que estão em recuperação judicial.
Augusto alerta a população quanto a segurança e atenção contra golpes e diz que “a Secretaria da Fazenda não manda pix pra você pagar imposto com desconto, ela não manda boleto pelo whatsapp, ela não manda o DAI que é o documento de arrecadação estadual”. A comunicação se dá pelo domicílio tributário eletrônico, um e-mail pré-cadastrado no site da secretaria da fazenda em que o próprio contribuinte se cadastrou e forneceu esse e-mail.
O contribuinte que queira fazer a simulação dos descontos e parcelamentos, consulta a informações detalhadas do REFIS ou pagamento deve acessar o site da Secretaria da Fazenda: www.sefaz.ba.gov.br . No portal será emitido o DAI para pagamento no banco ou pix. A SEFAZ também oferece o balcão virtual, um atendimento online no site para retirada de dúvidas.
Assista a entrevista na íntegra no canal da Rádio Sociedade da Bahia: https://www.youtube.com/live/QvXIWL10FCo?si=SziLwF3YxHI_b03I
