Pessoas físicas e jurídicas têm a oportunidade de apoiar instituições e projetos sociais ao doar parte do Imposto de Renda (IR). Em Salvador, 17 instituições recebem recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA) por meio dessas doações.
Não é necessário adicionar nenhum valor extra ao imposto para doar, basta fazer a declaração do IR utilizando o modelo completo. Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido ou a restituir.
Durante o ano passado, foram destinados R$ 11,31 milhões do imposto de pessoa física na Bahia. Considerando o número de pessoas que realizaram essa declaração, mais de R$ 330 milhões poderiam ter sido doados.
Veja como fazer a doação
- Selecione a opção tributação “Por Deduções Legais”. Essa opção é necessária para deduzir do Imposto Devido suas doações ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA);
- Selecione a aba Ficha da Declaração -“Doações Diretamente na Declaração – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”
- Clique em “Novo”;
- Selecione o tipo de Fundo- Municipal. Este é o momento em que você vai selecionar Fundo da Infância e do Adolescente de Salvador.
- Escolha a unidade federativa (UF) Bahia e depois opte pelo município de Salvador-00.459.245/0001-81, para onde será destinada a declaração;
- Verifique o valor disponível para doação;
- Clique em OK;
- Vá ao menu “imprimir” e procure a opção “DARF – Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Em seguida, selecione o contribuinte e a opção desejada (visualizar, gerar PDF ou imprimir) e clique em OK.
Após seguir o passo a passo, um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) será gerado, e ele deve ser pago até a data estipulada. A doação será declarada automaticamente. É aconselhável guardar o DARF e o comprovante de pagamento.
Em doações “Diretamente na Declaração do Imposto de Renda”, se o contribuinte quiser destinar a doação a uma organização da sociedade civil (OSC) ou a um projeto aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ele deverá enviar um e-mail ao FMCA, informando o nome da OSC ou do projeto e anexando o DARF com o CNPJ do Fundo (00.459.245/0001-81) e o comprovante de pagamento do DARF.
