A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) irá promover, durante os próximos três meses, ações de monitoramento e orientação junto aos produtores de eventos e proprietários de blocos e camarotes que atuaram durante o Carnaval de Salvador.
O conjunto de ações tem como objetivo esclarecer dúvidas tributárias, ressaltar prazos e promover a autorregularização entre os empresários da categoria, para que evitem transtornos com o fisco. Para isso, a secretaria encaminhará informativos via e-Sefaz, SMS e e-mails.
“Queremos estreitar laços, criar uma relação de confiança entre o fisco e os empresários e fomentar a cooperação fiscal em Salvador, pois entendemos que somente dessa forma será possível promover um ambiente de negócios ainda melhor e muito mais produtivo”, pontuou a secretária da pasta, Giovanna Victer.
Conforme a Instrução Normativa nº 08/2018, os produtores têm até 30 dias após a realização do evento para encerrá-lo no Portal do Bilhete Eletrônico, emitir a nota fiscal e pagar o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Já para os camarotes e blocos que desfilaram no Carnaval, o prazo para recolhimento do tributo é de até três meses.
